"A FORÇA DO DIREITO VERSUS O DIREITO DA FORÇA"

A realidade hoje mostra o declínio continuado da força do direito e o progressivo aumento da força. Quando se cogita da reconstrução do Iraque e do direito de os Estados Unidos ditarem as regras de partilha do que pode ser uma enorme oportunidade de negócios para empresas do mundo inteiro, muitos se perguntam se o direito internacional público tem um regramento próprio para isso, o que afastaria os americanos do comando dessa partilha. Na verdade, ainda que haja regras internacionais para isso, a realidade do mundo de hoje mostra o declínio continuado da força do direito e o progressivo aumento do direito da força. As regras dos tratados internacionais e da boa convivência entre nações soberanas e independentes perdem espaço para a violência do terrorismo e para a violência da guerra. O direito perde espaço para a força. A vida perde espaço para a morte. Neste cenário, é difícil acreditar que sejam respeitados os tratados internacionais na hora da partilha do espólio da guerra no Iraque. Depois da guerra militar, deve começar a guerra econômica. Os Estados Unidos dirão que têm a responsabilidade da reconstrução da paz, por terem assumido a responsabilidade da guerra. Muitos outros dirão hipocritamente que os lucros da reconstrução devem ser repartidos com o mundo todo. Há sem dúvida muita hipocrisia e pouca consciência nessa história toda. Guerra, violência, ganância, disputa pelo espólio iraquiano, são essas as conseqüências inevitáveis do desastrado caminho da humanidade no falso dilema de defender o bem e de atacar o mal, como se isso se pudesse fazer com aquelas armas. Para defender o que a sua verdade dizia ser "o bem" e atacar o que para eles representava "o mal", terroristas fanáticos usaram aviões de carreira como armas de destruição, em 11 de setembro, e mataram milhares de homens e mulheres inocentes que chegavam ao cotidiano de seus trabalhos nas torres gêmeas de Nova York. Para eliminar o "eixo do mal" e defender o que a sua verdade dizia ser "o bem", as duas maiores potências ocidentais, ao invés de aviões de carreira, usaram aviões carregados de bombas como arma de destruição. As bombas guiadas por satélite para atingir os palácios orientais mataram homens e mulheres inocentes quando erravam os alvos e acertavam mercados e habitações populares, homens e mulheres que lá estavam no cotidiano de suas vidas na distante Bagdá. O paradoxo é que, para defender o bem, os homens usam as armas do mal. Matam pessoas inocentes, matam seres humanos. Usam a força bruta, a violência. Usam a força do dinheiro, do poder. Será que as pessoas não percebem que, para defender o bem, não podem usar as armas do mal? Será que não percebem que usando as armas do mal vão apenas conseguir provocar mais mal, vão reforçar o mal? E que para defender o bem, para reforçar o bem, devem usar as armas do bem? Estas começam pelo respeito aos tratados internacionais e às regras da boa convivência entre as nações. Passam pelo respeito à vida, à vida de todos os seres, de todos os seres que constituem a esplêndida diversidade da natureza, seres humanos, animais, vegetais e minerais. Exigem a compreensão e a solidariedade dos mais privilegiados em relação às necessidades dos carentes de todo o mundo, dos desprotegidos de qualquer nação, dos excluídos sem fronteiras. A realidade é que, em pleno século XXI, o homem que habita este planeta segue agindo como na Idade da Pedra. Usa a força do tacape na forma de bombas teleguiadas. A história mostra a inequívoca prevalência do direito da força sobre a força do direito. Das guerras de conquista da Mesopotâmia às da Grécia antiga. Da dominação dos estrangeiros pelos faraós do Egito à dos imperadores de Roma. Da violência das Cruzadas à da Santa Inquisição. Das guerras que assolaram a Europa ocidental às de independência das colônias nas Américas, na África, na Europa oriental. Da Guerra Mundial de 1914 à bomba de Hiroshima, às guerras da Coréia, do Vietnã, dos 7 Dias, do Golfo, do Iraque. Como sempre aconteceu na história, não é a força do direito internacional que vai cuidar do espólio do Iraque, destruído pela violência da guerra e agora assolado por violento caos social dela decorrente. Os Estados Unidos, como nação dominante, ditarão as regras. Os demais lutarão hipocritamente por fatias do bolo da reconstrução. No pós-guerra econômico, as regras internacionais serão invocadas apenas para validar exteriormente a partilha. O que mudou, desde a Idade da Pedra? Talvez o tamanho e a tecnologia do tacape. Mas o homem continua o mesmo. Ainda prefere fazer a guerra para fazer a paz. Esse homem é que precisa mudar. É preciso mudar o homem. É preciso fazê-lo um homem melhor. Um homem melhor, se deixar o egocentrismo de lado, irá construir um mundo melhor. Antes disso, não se pode esperar respeito pelos tratados internacionais, respeito às regras da boa convivência internacional. Roberto Pasqualin Fonte Valor Econômico Data 15/05/2003 Caderno Legislação